materia nº 29/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
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Requerimento Nº 29/24
Srs. Vereadores. 
O Vereador que esta subscreve requer as seguintes informações do Executivo Municipal:
- quais os motivos pelos frequentes atrasos na entrega das cestas básicas dos servidores
municipais? Como podem ser solucionados com a maior brevidade possível esta situação de demora pra 
entrega das referidas cestas?
- Muitos funcionários reclamam da má qualidade de alguns produtos da cesta, o que está 
acontecendo já que os produtos são licitados e avaliados quando da licitação? O que pode ser feito pra 
resolver esta situação?
- há algum estudo ou pesquisa junto aos servidores ou junto ao SEMPRE para que seja
transformado o benefício da cesta básica em vale compra? 
- Mantendo o sistema de cesta básica não seria viável que Prefeitura em comum acordo, transferisse 
pro Sindicato os recursos necessários para que o SEMPRE gerisse o processo de compra e distribuição das 
cestas à exemplo dos moldes do Plano de Saúde?
- Para 2025 há perspectiva de aumento do valor da cesta? Se não, deste já pedimos para que esta 
pauta seja inclusa quando da revisão salarial em janeiro/25.
JUSTIFICATIVA
Acima de tudo sabemos que, por ser ano eleitoral não podemos criar novas despesas nem novos 
programas até a posse dos eleitos, mas esta situação das cestas básicas dos servidores precisar ser 
reavaliada quanto aos problemas de atraso, qualidade dos produtos e quanto ao seu valor que merece ter um 
reajuste no próximo ano. O servidor depende da cesta pra comer. O Município paga em dia pela eficiência
e qualidade dos produtos, então esta situação deve ser resolvida pra não termos estes mesmos problemas 
todos os meses. Que, se necessária alguma revisão de valores de produtos, que se faça com rapidez sem 
prejudicar os funcionários e suas famílias pois é alimento que não pode esperar pra depois.
Talvez seja mais viável o Executivo repassar os recursos pro Sindicato como já é feito com o Plano 
de Saúde, para que o SEMPRE possa fazer a gestão da compra e entrega das Cestas após devidamente 
licitado por ele ou que se adote o sistema de vale compra se for a opção dos servidores. 
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 16 de Setembro de 2024.
GEOVAN DOS SANTOS
VEREADOR