| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2018 |
| Date | 2018-11-01 |
| Ementa | O(s) vereador (s) abaixo assinado(s) vem requerer do Executivo Municipal o previsto abaixo, conforme passo a expor: - Considerando as alterações na Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006 promovidas pelas Leis Federais: • Lei n° 12.994, de 17 de junho de 2014; • Lei n° 13.595, de 5 de janeiro de 2018 e • Lei n° 13.708, de 14 de agosto de 2018; |
| native_id | 253 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-02-15 | Tramitação encerrada | — | Tramitação realizada para adequação do Sistema Legislativo Eletrônico. |
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