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materia nº 57/2024

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 57 / 2024
Date 2024-10-21
EmentaA Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que seja custeado o pagamento integral do Plano de Saúde ao Servidor Público, independente do avanço da idade mas considerando toda a contribuição do servidor à Administração Pública quanto à prestação de serviços relevantes à comunidade.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-15 Tramitação encerrada
2024-10-30 Aguardando resposta
2024-10-29 Proposição inclusa no Expediente
2024-10-21 Aguardando a inclusão no Expediente

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais-CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
01
INDICAÇÃO Nº 57/24
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas.
A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao 
Executivo Municipal, no sentido de que seja custeado o pagamento integral do Plano de Saúde 
ao Servidor Público, independente do avanço da idade mas considerando toda a contribuição do 
servidor à Administração Pública quanto à prestação de serviços relevantes à comunidade.
JUSTIFICATIVA
O custo para o servidor manter o Plano de Saúde está muito dispendioso e caro. Temos 
conhecimento de que em outros Municípios, à exemplo de Passos, o servidor tem a média de 
desconto de 2% do seu salário para custeio do Plano enquanto aqui está em média de 18%.
O servidor precisa ter apoio neste sentido e Administração deve buscar subsidiar 
integralmente o Plano de Saúde para garantir que todos tenham acesso ao Plano visto que 
muitos de classes salariais inferiores não conseguem nem mesmo custear 50% do Plano.
Câmara Municipal de Itaú de Minas em, 21 de Outubro de 2024.
JULIANA MATTAR
Vereadora

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