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materia nº 61/2024

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 61 / 2024
Date 2024-10-25
EmentaA Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que implementadas ações visando regularizar o trabalho dos ambulantes em nosso Município, procedendo o levantamento destas pessoas, traçando medidas para legalizar esta atividade através da cessão de espaço adequado, solução quanto à energia elétrica, enfim, tudo o que for possível e legal fazer para darmos apoio, especialmente aos ambulantes residentes em nossa cidade.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-15 Tramitação encerrada
2024-10-30 Aguardando resposta
2024-10-29 Proposição inclusa no Expediente
2024-10-25 Aguardando a inclusão no Expediente

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais-CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
01
INDICAÇÃO Nº 61/24
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas.
A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao 
Executivo Municipal, no sentido de que implementadas ações visando regularizar o trabalho 
dos ambulantes em nosso Município, procedendo o levantamento destas pessoas, traçando 
medidas para legalizar esta atividade através da cessão de espaço adequado, solução quanto à 
energia elétrica, enfim, tudo o que for possível e legal fazer para darmos apoio, especialmente 
aos ambulantes residentes em nossa cidade.
JUSTIFICATIVA
Temos muitos itauenses que precisam deste apoio da Administração para darem 
continuidade ao trabalho que exercem como ambulantes seja com atividades de lazer e 
recreação infantil, alimentação, artesanato, enfim, todos merecem ter uma padronização e 
suporte adequados para seu trabalho. 
Câmara Municipal de Itaú de Minas em, 21 de Outubro de 2024.
JULIANA MATTAR
Vereadora

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