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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
01
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
ASSUNTO - Projetos de Leis n. 25 que “Altera a Lei Municipal n. 1152, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período de 2022/2025”;
n. 26 que “Altera a Lei Municipal n. 1245, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025”;
n. 27 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025”, e
n. 28 que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2025 e dá
outras providências”;
RELATORA – Marly da Penha Custódio
O Projeto de lei n. 27/24 sofreu 01 emenda impositiva global que já está incorporada aos seus
devidos anexos. As demais matérias em análise não sofreram emendas em seus textos originais e nada
houve o que retocá-las para adequá-las ao bom vernáculo.
Sou pela aprovação.
É o meu parecer.
Salvo melhor juízo.
Sala das Sessões, em 05 de Novembro de 2024.
MARLY DA PENHA CUSTÓDIO – Relatora
Pelas Conclusões.
JULIANA MATTAR – Presidente
CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA – VICE-PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
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02
CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA – Membro
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