materia nº 223524/2024

|, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
MENSAGEM N.º 22.2024
Itaú de Minas, em 25 de novembro de 2024.
Senhor Presidente,
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta Egré-
gia Casa, o Projeto de Lei, de minha autoria, que versa sobre a seguinte maté-
ria:
- Institui o Auxílio Vale Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do
Município de Itaú de Minas e dá outras providências.
O Projeto de Lei que trata da instituição do Auxílio Vale Alimentação
tem como objetivo oferecer aos servidores municipais a opção de administrar
o valor correspondente a cesta básica de acordo com suas necessidades fami-
liares. A intervenção do Poder Público na aquisição das cestas básicas ofereci-
das aos servidores tem se mostrado bastante dificultosa, quer seja em sua
aquisição ou distribuição, mas principalmente nos dissabores que temos toma-
do conhecimento em relação aos servidores beneficiários.
Deste modo, concluímos que oferecer ao servidor o valor correspon-
dente ao das cestas básicas e dar a ele a oportunidade de utilizar-se dela da
melhor forma que convier, será um grande avanço para todos, quer seja, na
escolha por outras marcas, quantidades, trocas, etc.
Sabemos que as famílias nos dias de hoje têm uma composição bas-
tante heterogênea, umas numerosas, outras pequenas e, com o repasse do
valor os beneficiários terão total liberdade para suas escolhas.
Pode acontecer que este benefício não alcance a finalidade pretendi-
da em sua totalidade, mas, temos visto que hoje a doação das cestas também
não tem sido efetiva.
O valor que está sendo proposto tem como parâmetro um acréscimo
já para o ano vindouro e todos os anos teremos um reajuste segundo definido
no projeto de lei ora encaminhado.
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UAI MINAS GERAIS
Trata-se de uma mudança de posicionamento e, sabemos que tere-
mos algumas resistências, mas acreditamos firmemente que isto trará ao lon-
go do tempo um grande avanço para todos os servidores.
Esperando contar com o apoio desta Egrégia Casa, para análise da
matéria ora encaminhada, em regime de urgência especial, valho-me do ense-
jo para reiterar a todos o meu respeito e consideração.
Atenciosamente,
Norival Francisco de Lima
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Geovan dos Santos
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Itaú de Minas/MG.