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“MENSAGEM N.º 23.2024
Itaú de Minas, em 05 de dezembro de 2024.
Senhor Presidente,
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta
Egrégia Casa, o Projeto de Lei, de minha autoria, que versa sobre a seguinte
matéria:
- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº
1.275/2023 de 04/12/2023 e dá outras providências.
O Projeto de Lei ora encaminhado tem por objetivo propiciar
abertura de crédito adicional suplementar com vistas ao repasse de recursos
da Bancada Parlamentar do Deputado Emidinho Madeira destinada ao atendi-
mento das necessidades da APAE na manutenção/custeio da entidade.
A APAE é uma entidade que presta um atendimento singular aos
assistidos e aos seus familiares. Necessita da colaboração do poder público e
de terceiros para o seu regular funcionamento.
A liberação destes recursos precisa ser efetivada dentro do exer-
cício financeiro de 2024, e, infelizmente, a documentação veio de forma ulti-
mada.
Sabemos do relevante trabalho desenvolvido pela entidade e
acreditamos que V. Excias. terão o maior empenho em colaborar com a análi-
se e votação da matéria em regime de urgência especial.
Na certeza de que, sensíveis a esta necessidade, esta Egrégia Ca-
sa não medirá esforços para aprovação da matéria ora encaminhada, valho-
me do ensejo para reiterar a todos o meu respeito e consideração.
Atenciosamente, ,
Norival Franciscoide Lima
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Geovan dos Santos
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Itaú de Minas/MG.
Praca Monsenhor Ernesto Cavicchioli. 340 - Fone Fax 35 3536-4400 - Itaú de Minas - MG
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