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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br 01
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
REQUERIMENTO Nº 06/25
Senhores Vereadores.
O vereador que abaixo subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal relativas
à Reforma do Poliesportivo Municipal Tancredo Neves, quais sejam:
1. Cronograma e Data Prevista para Início das Obras
• Informar a data prevista para o início da reforma e o prazo total estimado para conclusão.
• Detalhar o cronograma parcial das etapas de execução.
• Esclarecer se já foi emitida a ordem de serviço para início dos trabalhos e, caso ainda não tenha sido,
justificar o motivo.
2. Investimento e Fontes de Recursos
• Apresentar o valor total do investimento destinado à reforma do Poliesportivo, especificando se os
recursos são próprios do município, provenientes de convênios estaduais, federais ou de emendas
parlamentares.
• Indicar se há previsão de incremento financeiro durante a execução da obra, em caso de aditivos ou
revisões no orçamento inicial.
3. Detalhamento do Projeto de Reforma
• Descrever as principais intervenções planejadas na estrutura do Poliesportivo (reformas em quadras,
iluminação, cobertura, vestiários, arquibancadas, etc.).
• Informar se haverá inclusão de novas funcionalidades, como adequações para acessibilidade ou criação de
áreas de lazer complementares.
4. Gestão e Fiscalização da Obra
• Indicar o órgão municipal ou servidor responsável por acompanhar e fiscalizar a execução da reforma,
bem como a regularidade do cumprimento do contrato.
• Informar se haverá contratação de consultorias externas ou auditorias para assegurar a qualidade e o
cumprimento do cronograma.
• Informar se houve outras empresas participantes do processo licitatório e as razões para a escolha da
contratada.
Detalhamento: Solicito cópia de todo processo relativos à referida obra, anexos, cópias do edital de
licitação, contrato da empresa, projetos arquitetônicos ou relatórios preliminares.
• Peço informações sobre possíveis atrasos ou entraves burocráticos que possam afetar o início ou
andamento das obras
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
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* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
Justificativa
O Poliesportivo Municipal é uma estrutura de grande relevância para a prática esportiva, o lazer e o
bem-estar da população.
Dada sua importância para o município, é fundamental garantir transparência em todo o processo de
reforma, desde a contratação da empresa responsável até a previsão de entrega das obras.
As informações requeridas visam acompanhar a aplicação dos recursos públicos e assegurar que a
obra atenda às expectativas e às necessidades da comunidade.
Sala das Sessões, em 17 de Janeiro de 2025.
RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA
VEREADOR
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