texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
01
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER – REDAÇÃO FINAL
ASSUNTO - Projeto de Lei Complementar n. 01/25 que “Altera dispositivos que menciona na lei
complementar n° 02/93, modificada pela lei complementar n° 70, de 22 de dezembro de 2023 - Código
de Posturas do Município de Itaú de Minas/MG, que trata dos plantões das farmácias do município”;
RELATOR – Dyonatan Camilo Costa
O Projeto de Lei Complementar n. 01 foi aprovado com seu texto original e nada houve o que
retocá-lo para adequá-lo ao bom vernáculo.
Sou pela aprovação. É o meu parecer.
Salvo melhor juízo.
Sala das Sessões, em 28 de janeiro de 2025
DYONATAN CAMILO COSTA – Relator
Pelas Conclusões.
RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA – Presidente
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA – Membro
open original →