CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
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INDICAÇÃO Nº 67 /25
Exmos. Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Itaú de Minas.
A Vereadora que esta subscreve, solicita ao Executivo Municipal a seguinte providência:
- que seja implantado o Centro de Zoonoses na Prefeitura de Itaú de Minas visando o seguinte:
O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) será um órgão da Secretaria Municipal de Saúde que terá
a função de controlar doenças que podem ser transmitidas aos seres humanos pelos animais, como
leptospirose, doença de Chagas, leishmaniose, leptospirose, raiva entre tantas outras que podem até levar as
pessoas à morte.
Mas isso não quer dizer que o CCZ seja insensível aos animais. Pelo contrário! Outro engano muito
comum é as pessoas acreditarem que a Zoonoses é uma clínica que oferece atendimento veterinário. O
atendimento veterinário no local é realizado voltado a problemas específicos de zoonoses e castração. Além
disso, um forte trabalho de conscientização contra maus tratos e combate a doenças nos bichinhos que
possam infectar humanos.
Serviços que deverão ser oferecidos pelo CCZ
CASTRAÇÃO – A Zoonoses oferecerá gratuitamente a castração de cães e gatos, para evitar que animais
sejam abandonados nas ruas sem cuidados, levando doenças para a população.
VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA – Durante todo o ano, cães e gatos serão imunizados contra a raiva. A
campanha de vacinação antirrábica percorrerá os bairros da cidade para imunizar os animais.
EUTANÁSIA – A única exceção para a eutanásia será quando o dono apresenta laudo médico veterinário
atestando que o animal está em estado terminal e que não responde mais a tratamentos. Sem esse
documento o procedimento não poderá ser realizado.
RECOLHIMENTO DE ANIMAIS – O CCZ também recolherá animais nas ruas, em parceria com
Secretaria de Meio Ambiente, que são posteriormente postos à adoção.
DESRATIZAÇÃO – Para evitar doenças aos humanos, o trabalho de desratização deverá ser executado
pelos agentes do CCZ em logradouros públicos como bueiros, lixeiras comunitárias e outros locais que
possam se tornar criadouros de ratos.
MICROCHIPAGEM - O Microchip funcionará como um RG do animal, facilitando a sua identificação
caso ele fuja ou se perca. A chipagem é uma forma de evitar o abandono de animais. Caso um animal
microchipado seja encontrado em via pública e será recolhido pelo Centro de Zoonoses e terá o
tutor/proprietário será identificado.
JUSTIFICATIVA
A criação de Centros de Zoonoses é a opção adotada pelos governos para garantir o bem-estar de
animais e da população e nossa cidade ainda não dispõe deste importante serviço que deve agir no controle
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das zoonoses (doenças que podem ser transmitidas de animais para seres humanos) e na prevenção de
epidemias.
Tais unidades de saúde já podem ser encontradas hoje em todos os estados do País que trabalham de
forma eficaz já que, retirando os animais acometidos por doenças transmissíveis das ruas, a possibilidade
de propagação de problemas pode diminuir consideravelmente.
Um centro de controle de zoonoses deve contar com treinamentos, cursos e estágios específicos
para os profissionais da área, além de oferecer esclarecimentos e ajudar na educação do público em geral
para que o controle da população de animais domésticos e sinantrópicos (como morcegos, pombos, ratos,
abelhas e mosquitos, entre outros transmissores de zoonoses) seja feito. Tendo como objetivo principal o
de impedir a propagação de zoonoses – doenças que incluem nomes como raiva, leptospirose,
toxoplasmose, histoplasmose, leishmaniose e até a dengue – os centros de controle contam, também,
com animais para adoção, como cães e gatos.
Os animais disponíveis nestes locais contam com a vantagem de já estarem devidamente protegidos
contra as doenças mais frequentes entre as zoonoses, e podem ser adotados com todas as vacinas
necessárias administradas, castrados, vermifugados e com tratamento contra pulgas e carrapatos, além de
contarem com identificação por meio de microship.
Sala das Sessões, em 12 de Março de 2025.
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
VEREADORA