br-locleg corpus explorer

← Itaú de Minas (MG)

materia nº 70805/2025

Tipo REDAÇÃO FINAL
Número / Ano 70805 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaPARECER – REDAÇÃO FINAL ASSUNTO - Projeto de Lei n. 07/25 que Dispõe sobre a ratificação do município de Itaú de Minas ao contrato de consórcio público da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG, consolidado com o terceiro termo aditivo, Projeto de Resolução n. 05 que Altera a Resolução nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, dispondo sobre a extinção, transformação e criação de cargos que menciona no quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências; e Projeto de Lei n.08 que Fixa vencimento de cargos que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências; (ambos tratam dos cargos para o UAI) RELATOR – Dyonatan Camilo Costa
native_id2729

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-18 Parecer protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-18T19:30:55.570166-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
01
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER – REDAÇÃO FINAL
ASSUNTO - Projeto de Lei n. 07/25 que Dispõe sobre a ratificação do município de Itaú de Minas ao 
contrato de consórcio público da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio 
Grande - AMEG, consolidado com o terceiro termo aditivo, Projeto de Resolução n. 05 que Altera a 
Resolução nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá 
outras providências, dispondo sobre a extinção, transformação e criação de cargos que menciona no 
quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências; e Projeto de Lei 
n.08 que Fixa vencimento de cargos que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá 
outras providências; (ambos tratam dos cargos para o UAI)
RELATOR – Dyonatan Camilo Costa
As matérias foram aprovadas com seus textos originais e nada houve o que retocá-las para 
adequá-las ao bom vernáculo.
Sou pela aprovação. É o meu parecer. 
Salvo melhor juízo. 
Sala das Sessões, em 18 de março de 2025.
DYONATAN CAMILO COSTA – Relator
Pelas Conclusões.
RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA – Presidente
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA – Membro 

open original →