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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
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Requerimento Nº 18/25
Exmos. Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Itaú de Minas.
O Vereador que esta subscreve, requer do Executivo Municipal para que elabore e apresente a esta
Casa um estudo detalhado sobre a atual dependência econômica do município em relação aos repasses
estaduais e federais, contemplando os seguintes pontos:
• Percentual da receita municipal que tem origem em repasses estaduais e federais.
• Comparação entre a arrecadação própria do município e os valores recebidos por meio de
transferências intergovernamentais.
• Propostas e estratégias para fortalecer a arrecadação própria, promovendo maior autonomia
financeira e diminuindo a dependência de recursos externos.
JUSTIFICATIVA
O pedido se prende ao fato de que precisamos garantir um diagnóstico claro da atual situação
financeira do município para buscar alternativas para uma gestão futura mais autossuficiente e
independente, especialmente quando temos conhecimento das várias mudanças tributárias que irão
impactar as finanças de nosso Município e de muitos outros pelo Brasil.
Sala das Sessões em 26 de março de 2025.
RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
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* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
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