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materia nº 18/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 18 / 2025
Date 2025-03-28
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VALORES DE SUBVENÇÕES À LEI N.º 1316/2024, QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2025 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-15 Tramitação encerrada — —
2025-04-02 Aguardando Sanção e Promulgação — —
2025-04-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia E —
2025-03-28 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-01T19:32:11.625105-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 6 0 0
2025-04-01T18:54:39.852931-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

MINAS GERAIS 
“+ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS 
nf! é PROJETO DE LEIN.º 27 DE MARÇO DE 2025. 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VALORES DE SUBVENÇÕES À LEI N.º 1316/2024, QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2025 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG), por seus representantes aprova: 
Art. 1º - O artigo 1º, da Lei n.º 1316, de 14 de novembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração : 
"Art 4º =... 
. VALOR DESTINATÁRIO DOS RECURSOS PREVISTO 
R$ 
Subvenção a APAE - Itaú de Minas 247.700,00 
Contribuição Fundação Itaú de Assistência Social 127.200,00 
Subvenção ao CHAME 92.900,00 
Subvenção ao Lar São Vicente de Paulo 196.400,00 
TOTAL 2.311.351,80 
TOTAL GERAL: 2.872.461,28 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Itaú de Minas, em 27 de março de 2025. 
Norival Francisão de Lima 
Prefeito Municipal 
Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, 340 - Fone Fax 35 3536-4400 - Itaú de Minas - MG 
CNPJ 23.767.031/0001-78 - INSC. EST. ISENTA - CEP 37975-000 

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