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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
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Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
01
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
RETIFICAÇÃO PARECER em REDAÇÃO FINAL
ASSUNTO –Projeto de Lei n. 08 - Fixa vencimento de cargos que menciona do Poder Legislativo de Itaú
de Minas/MG e dá outras providências.
RELATORA – Maria Elena de Oliveira Faria
A matéria foi aprovada com seu texto original mas, como houve um erro de digitação em
relação ao nível salarial do cargo de Coordenador do UAI, retificamos o erro pra compatibilizar a
matéria com a Resolução 315/25 Altera a Resolução nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da
Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, dispondo sobre a extinção,
transformação e criação de cargos que menciona no quadro geral de servidores do Poder Legislativo
Municipal e dá outras providências.
Segue anexo a Redação Final do Projeto de Lei n. 08/25 já devidamente corrigido.
Sou pela aprovação. É o meu parecer.
Salvo melhor juízo.
Sala das Sessões, em 03 de Abril de 2025.
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - RELATORA
PELAS CONCLUSÕES.
RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA – PRESIDENTE
DYONATAN CAMILO COSTA – MEMBRO
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