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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
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Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
01
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
RETIFICAÇÃO PARECER em REDAÇÃO FINAL
ASSUNTO –Projeto de Lei n. 22/2025 - DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE
ELEMENTO DE DESPESA À LEI N.º 1316/2024, QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRI-BUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2025 - E ALTERAÇÕES
POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATORA – Maria Elena de Oliveira Faria
A matéria foi aprovada com seu texto original, mas como houve um erro de digitação em
relação a palavra “Construção da Sede”, retificamos o erro pra compatibilizar a matéria e retiramos a
expressão “Construção da Sede” do texto anteriormente aprovado conforme oficio de correção enviado
pelo executivo municipal.
Segue anexo a Redação Final do Projeto de Lei n. 22/25 já devidamente corrigido.
Sou pela aprovação. É o meu parecer.
Salvo melhor juízo.
Sala das Sessões, em 11 de abril de 2025
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA– Relatora
Pelas Conclusões.
RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA – Presidente
DYONATAN CAMILO COSTA – Membro
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