materia nº 12725/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
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Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
01
MENSAGEM
Senhores Vereadores.
Inicialmente vimos requerer a retirada do Projeto de Lei n.25/25 de minha autoria, que “Autoriza 
o Poder Executivo a instituir o Programa de Educação Financeira nas Escolas da Rede Municipal de 
Ensino e dá outras providências”, tendo em vista que, após uma reanálise de seu conteúdo, o 
transformamos no Projeto de Lei n. 27 que “Dispõe sobre a inclusão do estudo sobre Educação 
Financeira e estudo sobre a Constituição Federal como temas transversais no currículo de 
educação infantil e ensino fundamental das escolas municipais de Itaú de Minas".
A proposta de inserção dos temas "Constituição Federal" e "Educação Financeira" no conteúdo 
das disciplinas de História e Matemática nas escolas municipais de Itaú de Minas visa preparar nossas 
crianças e adolescentes para uma cidadania mais consciente, crítica e responsável.
Ao introduzir noções da Constituição Federal dentro das aulas de História, os alunos passam a 
compreender melhor seus direitos e deveres, além de valorizar a democracia, a justiça social e o papel 
das instituições públicas. Conhecer a Constituição desde cedo fortalece a formação cidadã, criando uma 
geração mais participativa e comprometida com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Da mesma forma, ao tratar da Educação Financeira no contexto da Matemática, buscamos 
proporcionar aos estudantes uma visão prática e útil do conteúdo aprendido, preparando-os para 
administrar com sabedoria seus recursos, evitar o endividamento e cultivar hábitos financeiros 
saudáveis. Com isso, contribuímos para o bem-estar individual e coletivo, prevenindo problemas sociais 
decorrentes da falta de controle financeiro.
O município tem papel fundamental na formação dos futuros cidadãos, e essa medida representa 
um investimento na autonomia, no senso crítico e no preparo para a vida adulta dos nossos jovens. Com 
responsabilidade e visão de futuro, queremos que nossos alunos não apenas aprendam conteúdos, mas 
desenvolvam competências que os acompanhem por toda a vida.
Trata-se, portanto, de um projeto com impacto positivo direto sobre a comunidade escolar e 
indireto sobre toda a sociedade, sendo mais um passo na construção de uma gestão pública voltada à 
educação de qualidade e ao fortalecimento da cidadania.
Desta forma pedimos o apoio dos nobres edis para apreciação da matéria que ora vos propomos.
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 15 de maio de 2025.
DYONATAN CAMILO DOS SANTOS – VEREADOR