texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
Minas Gerais
Praça Monsenhor Ernesto Cavicchiolli, Nº 340 - Fone/ Fax: (0**) 35-3536-4400 - CEP: 37975-000 - Itaú de Minas / MG
CNPJ 23.767.031/0001-78 - INS. EST. ISENTA - CEP 37975-000
MENSAGEM N.º 16.2025
Itaú de Minas, em 23 de maio de 2025.
Senhor Presidente,
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta Egrégia Casa, o
Projeto de Lei, de minha autoria, que versa sobre a seguinte matéria:
- Altera as leis municipais n.º s 1333/2025 e n.º 1335/2025 - e dá outras providências.
O projeto de lei que altera as leis 1333 e 1335/25 tem como objetivo alterar as
dotações orçamentárias ali mencionadas de modo que possam ser efetivamente
contabilizadas nas fichas a que se destinam os recursos.
Houve um erro na indicação das dotações o que inviabilizou a realização da despesa
referente a contribuição da ABPAIM e da subvenção a APAE, o que ora buscamos corrigir.
Não se está procedendo a qualquer alteração de valores ou de finalidade,
permanecendo na destinação de construção da sede da Associação de Proteção dos
Animais e a outra para custeio da APAE.
Isto posto, e por se tratar o projeto de relevância para a execução orçamentária
esperamos contar com o apoio dos Nobres Edis para a votação e aprovação do projeto de
lei ora encaminhado, em regime de urgência especial.
Na oportunidade, reiteramos a todos a expressão do meu respeito e consideração.
Atenciosamente,
Norival Francisco de Lima
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Fabiano Gomes de Lima
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Itaú de Minas/MG.
open original →