materia nº 146/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
01
Indicação Nº 146/25
Senhores Vereadores.
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo 
Municipal para que sejam instalados sistemas de monitoramento por câmera em todas as escolas 
municipais com critérios e locais a serem definidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Justificativa
O sistema de monitoramento eletrônico nas escolas poderá ser realizado em pátios e 
demais espaços de uso comum, mas será proibido em banheiros de uso individual ou coletivo.
As escolas deverão instalar placas informando a existência de câmeras de vigilância 
eletrônica. Os pais ou responsáveis pelos estudantes poderão solicitar o acesso às imagens e às 
gravações do circuito de vigilância para verificação de qualquer ilícito ou ocorrência de danos 
pessoais.
As câmeras podem gerar ambiente mais seguro pois os acontecimentos violentos estão se 
tornando cada vez mais comuns no ambiente escolar. Atos de vandalismo, assédio sexual, bullying, 
agressões físicas, prática de roubo e outros estão se tornando cada vez mais rotineiros e isso gera a 
sensação de intranquilidade de alunos e professores, prejudicando o desenvolvimento de suas 
atividades de rotina. 
Esperamos com a iniciativa gerar um ambiente mais seguro, ordenado e previsível.
Sala das Sessões, em 22 de Maio de 2025.
GEOVAN DOS SANTOS
VEREADOR