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materia nº 32/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 32 / 2025
Date 2025-05-30
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À LEI N.º 1316/2024 , QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES,AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2025 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2893

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-08 Tramitação encerrada
2025-07-02 Aguardando Sanção e Promulgação
2025-07-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia G
2025-06-30 Parecer do Jurídico Protocolado
2025-06-04 Aguardando Parecer Jurídico Legislativo
2025-06-04 Aguardando emissão de Parecer
2025-06-03 Proposição inclusa no Expediente
2025-05-30 Aguardando a inclusão no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-01T19:44:10.216994-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 6 0 0
2025-07-01T19:09:36.007182-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
Minas Gerais
Praça Monsenhor Ernesto Cavicchiolli, Nº 340 - Fone/ Fax: (0**) 35-3536-4400 - CEP: 37975-000 - Itaú de Minas / MG
CNPJ 23.767.031/0001-78 - INS. EST. ISENTA - CEP 37975-000
PROJETO DE LEI, 28 DE MAIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À LEI N.º 1316/2024 , 
QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÕES,AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO 
EXERCÍCIO DE 2025 - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG), por seus representantes
aprova:
Art. 1º - Altera o artigo 1º, da Lei n.º 1316, de 14 de novembro de 2024,
que passa a vigorar com a seguinte alteração :
”Art. 1º - ......
DESTINATÁRIO DOS RECURSOS
VALOR
PREVISTO
(R$)
..........................
Contribuição a Associação Comunitária de Comunicação e 
Cultura Boa Nova
12.000,00
Contribuição ao Moto Clube Anjos de Pedra 15.000,00
TOTAL 2.338.351,80
 ........................................
TOTAL GERAL: 2.899.461,28
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaú de Minas, em 28 de maio de 2025.
Norival Francisco de Lima
Prefeito Municipal

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