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materia nº 1313225/2025

Tipo MENSAGEM
Número / Ano 1313225 / 2025
Date 2025-05-30
EmentaMENSAGEM AOS PROJETOS DE LEI NºS 31 e 32 DE 2025 - PLO 31 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual nº 1313, de 13/11/2024 e dá outras providências. PLO 32 - QUE Dispõe sobre a alteração à Lei n.º 1316/2024, que – Autoriza a concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições no exercício de 2025 – e dá outras providências.
native_id2894

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-08 Tramitação encerrada
2025-07-02 Aguardando Sanção e Promulgação
2025-07-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia G
2025-06-30 Parecer do Jurídico Protocolado
2025-06-04 Aguardando Parecer Jurídico Legislativo
2025-06-04 Aguardando emissão de Parecer
2025-06-03 Proposição inclusa no Expediente

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
Minas Gerais
Praça Monsenhor Ernesto Cavicchiolli, Nº 340 - Fone/ Fax: (0**) 35-3536-4400 - CEP: 37975-000 - Itaú de Minas / MG
CNPJ 23.767.031/0001-78 - INS. EST. ISENTA - CEP 37975-000
MENSAGEM N.º 17.2025
Itaú de Minas, em 29 de maIo de 2025.
Senhor Presidente,
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta Egrégia Casa, os
Projetos de Lei, de minha autoria, que versam sobre as seguintes matérias:
 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária 
Anual nº 1313, de 13/11/2024 e dá outras providências.
 Dispõe sobre a alteração à Lei n.º 1316/2024, que – Autoriza a 
concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições no exercício de 
2025 – e dá outras providências.
O projeto de lei de abertura de crédito adicional especial visa contemplar a 
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova e o Moto Clube Anjos de 
Pedra.
O projeto de lei que trata da abertura de crédito adicional especial para a Boa Nova 
visa fortalecer as atividades já desenvolvidas pela associação e através dela, ampliar a 
promoção do desenvolvimento local, o engajamento cívico e a participação democrática, 
além da inclusão e diversidade, a educação e conscientização. 
Para o Moto Clube Anjos de Pedra, o objetivo é colaborar nas despesas com a 
manutenção das atividades e para realização do Encontro de Motociclistas (Festival 
Raízes), cujo evento cultural visa a arrecadação de cestas básicas a entidades deste 
município, além de propiciar o engajamento e o lazer de toda a população.
Na certeza de que esta Egrégia Casa, terá o maior empenho na apreciação dos 
projetos ora encaminhados, valho-me do ensejo para reiterar a todos o meu respeito e 
consideração.
Atenciosamente,
Norival Francisco de Lima
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Fabiano Gomes de Lima
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Itaú de Minas/MG.

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