CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
01
Indicação Nº 157/25
Assunto: Indicação para abertura de licitação visando à contratação de seguro completo para a frota
de veículos da Prefeitura Municipal
Senhor Presidente.
Vimos indicar ao Executivo Municipal a presente solicitação para que o Administração
Municipal estude a viabilidade de realizar licitação pública com o objetivo de contratar seguro
completo para todos os veículos pertencentes à frota municipal.
O seguro pleiteado deverá contemplar:
- cobertura total contra colisões, roubos, incêndios, furtos, fenômenos da natureza, assistência de
guincho 24 horas e danos a terceiros (responsabilidade civil);
- sem perfil de condutor (qualquer pessoa habilitada pode estar dirigindo o veículo;)
- monitoramento por rastreador;
- cobertura para acidentes pessoais de passageiros e condutores, com indenização em caso de
invalidez ou morte;
- cobertura de despesas médicas, hospitalares e odontológicas para ocupantes do veículo envolvidos
em eventual sinistro.
Justificativa
A frota de veículos da Prefeitura Municipal é um dos patrimônios públicos mais utilizados
diariamente em diversas frentes: saúde, assistência social, transporte escolar, obras, agricultura,
entre outras. No entanto, observa-se que muitos desses veículos circulam sem proteção adequada, o
que representa um risco iminente tanto ao erário quanto à integridade física de servidores e cidadãos
que utilizam os serviços públicos.
A contratação de seguro veicular completo representa uma medida de gestão pública
moderna, eficiente e responsável. Trata-se de um investimento que traz retorno direto ao município,
pois:
- resguarda o patrimônio público, evitando despesas inesperadas com consertos ou perdas totais;
- garante a proteção de vidas, uma vez que acidentes de trânsito podem gerar lesões graves,
internações, invalidez ou até mesmo morte;
- reduz a responsabilidade financeira do município em casos de sinistros com terceiros;
- demonstra respeito e cuidado com os servidores, que estarão mais seguros durante o exercício de
suas funções.
Além disso, é importante destacar que o seguro garante tranquilidade e agilidade na
resolução de danos, proporcionando continuidade nos serviços essenciais à população, mesmo em
casos de imprevistos.
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02
Diante do exposto, apresentamos esta Indicação com o intuito de colaborar com a melhoria
da gestão pública municipal e preservar os bens e, principalmente, as pessoas.
Sala das Sessões, em 09 de Junho de 2025.
Os vereadores: