br-locleg corpus explorer

← Itaú de Minas (MG)

materia nº 36/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 36 / 2025
Date 2025-06-30
EmentaModifica a Lei Municipal n. 1328, de 11 de março de 2025, que “Altera a denominação de logradouro público que menciona – (Rua Vicente Antônio Amorim)”.
native_id2929

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-08 Tramitação encerrada
2025-07-02 Aguardando Sanção e Promulgação
2025-07-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia E
2025-06-30 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-01T19:42:41.495333-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 6 0 0
2025-07-01T19:07:15.488334-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
01
Projeto de Lei nº 36/25
Modifica a Lei Municipal n. 1328, de 11 de março de 2025, que “Altera a denominação de 
logradouro público que menciona – (Rua Vicente Antônio Amorim)”.
A Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG aprova: 
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal n. 1328, de 11 de março de 2025 que “Altera a 
denominação de logradouro público que menciona – (Rua Vicente Antônio Amorim)”, que passa a ter a 
seguinte denominação: 
“Art. 1º - Fica alterada a denominação da Estrada Fazenda São João, localizada na Vila 
Santo Antônio, que passa a ter a seguinte denominação: Rua Vicente Antônio 
Amorim.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 30 de junho de 2025.
FABIANO GOMES DE LIMA
VEREADOR
Justificativa
O projeto visa corrigir um tópico do artigo 1º da Lei Municipal n. 1328/25, retirando-se a 
expressão: “Rua 02”, da referida Lei digitado erroneamente.

open original →