CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
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INDICAÇÃO Nº 173/25
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, a instalação de rampa de
acessibilidade na calçada da praça situada no bairro Sagrada Família, especificamente no cruzamento
das ruas João Nunes Amorim e também da Benedito Jandir Barbosa com Av. Benedito Damasceno
Silva.
Justificativa:
Trata-se de uma demanda necessária e urgente, tendo em vista que no referido local não há
atualmente qualquer estrutura que garanta o acesso adequado a pessoas com mobilidade reduzida,
cadeirantes, idosos ou responsáveis com carrinhos de bebê, o que contraria os princípios de
acessibilidade urbana previstos em legislação federal.
Cabe destacar que nas imediações está sendo construída a nova sede do PSF do bairro, o que
naturalmente aumentará o fluxo de munícipes, muitos dos quais em situação de vulnerabilidade física ou
de saúde, demandando um acesso digno e seguro. A ausência de rampas compromete não só a
mobilidade, como também representa risco de acidentes e exclusão social.
Além disso, o local é passagem comum de moradores para outros pontos do bairro,
especialmente crianças, mães, idosos e portadores de deficiência. A adequação da calçada com rampas
de acesso representará um investimento de baixo custo e alto impacto positivo.
Diante do exposto, solicito especial atenção do Executivo Municipal para que sejam realizadas
as intervenções necessárias com a maior brevidade possível
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 07 de Julho de 2025.
Rayan Silveira – Vereador
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