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materia nº 13525/2025

Tipo PARECER CESA
Número / Ano 13525 / 2025
Date 2025-07-14
EmentaPARECER ASSUNTO – PROJETO DE LEI N. 35/25 que “Dispõe sobre a implementação do estudo sobre Educação Financeira conforme relação dos temas transversais do currículo de educação infantil e ensino fundamental das escolas municipais de Itaú de Minas". RELATORA – Maria Elena de Oliveira Faria
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-11 Tramitação encerrada
2025-07-16 Aguardando Sanção e Promulgação
2025-07-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia G
2025-07-14 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-14T17:24:36.285763-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 3 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
01
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA, CULTURA, ESPORTE, LAZER E 
TURISMO
PARECER 
ASSUNTO – PROJETO DE LEI N. 35/25 que “Dispõe sobre a implementação do estudo sobre Educação 
Financeira conforme relação dos temas transversais do currículo de educação infantil e ensino fundamental das 
escolas municipais de Itaú de Minas".
RELATORA – Maria Elena de Oliveira Faria
Do ponto de vista legal a matéria não encontra óbice quanto a sua aprovação.
Quanto ao mérito a iniciativa de implementação do tema Educação Financeira nas escolas 
municipais é muito importante para a nossa sociedade pois tem como objetivo oferecer ao aluno
estudante a informação necessária para que possa tomar decisões financeiras conscientes e 
sustentáveis tanto para a vida pessoal quanto para o país.
Ao inserir a educação financeira na formação dos estudantes, iremos contribui para o 
desenvolvimento da cultura de planejamento, prevenção, poupança, investimento e consumo 
consciente. Os conhecimentos adquiridos podem favorecer a transmissão do aprendizado pelos 
jovens a seus familiares e podem ajudá-los a conquistar sonhos individuais e coletivos e a 
protagonizar suas trajetórias de vida.
Sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo melhor juízo. 
Sala das Sessões, em 10 de julho de 2025. 
Maria Elena de Oliveira Faria – Relatora
Pelas Conclusões.

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