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materia nº 39/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 39 / 2025
Date 2025-07-18
EmentaAltera a Lei n.º 1116, de 07 de abril de 2021, que - “Altera a denominação de logradouro público” -, e dá outras providências
native_id2953

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-06 Tramitação encerrada
2025-09-24 Aguardando Sanção e Promulgação
2025-09-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia G
2025-08-06 Proposição distribuída às Comissões
2025-08-05 Proposição inclusa no Expediente
2025-07-18 Aguardando a inclusão no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-23T19:18:27.681189-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 6 0 0
2025-09-23T18:44:16.414189-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
Minas Gerais
Praça Monsenhor Ernesto Cavicchiolli, Nº 340 - Fone/ Fax: (0**) 35-3536-4400 - CEP: 37975-000 - Itaú de Minas / MG
CNPJ 23.767.031/0001-78 - INS. EST. ISENTA - CEP 37975-000
PROJETO DE LEI Nº _______ , DE 16 DE JULHO DE 2025.
Altera a Lei n.º 1116, de 07 de abril de 2021, que - “Altera a 
denominação de logradouro público” -, e dá outras provi￾dências.
A Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, por seus representantes, aprova:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei n.º 1116/2021, passa a vigorar com a seguinte 
redação:
Art. 1º - Fica alterada a denominação da atual Rua Seis, localizada no Lotea￾mento Residencial “Dona Marieta Amorim”, que passa a ter a denominação de “Rua: Sgt. 
Alessandro Lemos Ribeiro”.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaú de Minas(MG), em 16 de julho de 2025.
NORIVAL FRANCISCO DE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL

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