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materia nº 36/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 36 / 2025
Date 2025-07-21
EmentaOs Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem do Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, que preste as seguintes informações referentes à situação da Ginásio Poliesportivo Tancredo Neves à saber: 1. Qual a real situação da obra de reforma do referido Ginásio Poliesportivo? Existe projeto formalmente aprovado? Se sim, encaminhar cópia do referido projeto; 2. Há previsão concreta e atualizada para o início das obras? Qual a estimativa de prazo para conclusão? 3. Qual o valor total estimado da obra de reforma? 4. Qual o valor que já se encontra disponível em caixa na Prefeitura para a execução dessa reforma? 5. Qual a origem dos recursos financeiros destinados à obra (municipal, estadual ou federal)? 6. Caso exista verba já repassada, há algum impedimento técnico ou jurídico para a sua utilização imediata? Se sim, qual a natureza desse impedimento? 7. A Prefeitura aguarda alguma autorização de órgão estadual ou federal para iniciar a reforma? Se sim, especificar qual órgão, qual tipo de autorização, e em que fase se encontra esse processo; 8. Encaminhar cópia de eventuais convênios, termos de compromisso, contratos ou documentos relacionados à liberação da verba e à futura execução da obra.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-21 Tramitação encerrada
2025-08-06 Aguardando resposta
2025-08-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-07-21 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-05T19:06:27.508580-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
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REQUERIMENTO Nº 36/25
Senhor Presidente.
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem do 
Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, que preste as seguintes informações referentes à 
situação da Ginásio Poliesportivo Tancredo Neves à saber:
1. Qual a real situação da obra de reforma do referido Ginásio Poliesportivo? Existe projeto 
formalmente aprovado? Se sim, encaminhar cópia do referido projeto;
2. Há previsão concreta e atualizada para o início das obras? Qual a estimativa de prazo para 
conclusão?
3. Qual o valor total estimado da obra de reforma?
4. Qual o valor que já se encontra disponível em caixa na Prefeitura para a execução dessa reforma?
5. Qual a origem dos recursos financeiros destinados à obra (municipal, estadual ou federal)?
6. Caso exista verba já repassada, há algum impedimento técnico ou jurídico para a sua utilização 
imediata? Se sim, qual a natureza desse impedimento?
7. A Prefeitura aguarda alguma autorização de órgão estadual ou federal para iniciar a reforma? Se 
sim, especificar qual órgão, qual tipo de autorização, e em que fase se encontra esse processo;
8. Encaminhar cópia de eventuais convênios, termos de compromisso, contratos ou documentos 
relacionados à liberação da verba e à futura execução da obra.
Justificativa
O presente requerimento visa dar transparência e clareza à situação do Ginásio Poliesportivo 
Tancredo Neves, que se encontra fechado há mais de cinco anos, aguardando uma reforma cuja execução é 
constantemente postergada e envolta em informações contraditórias.
Trata-se de um espaço público de grande relevância esportiva, social e comunitária, onde 
historicamente são realizadas competições, eventos e treinamentos que fortalecem a prática esportiva e o 
incentivo à juventude da cidade. Com a paralisação prolongada, Itaú de Minas perde a oportunidade de 
sediar competições, apoiar seus atletas locais e fomentar o esporte como política pública.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
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Além disso, já há informações de que recursos financeiros foram destinados para essa obra, mas até 
o momento não há clareza sobre os motivos da não execução, o que causa inquietação na população.
Dessa forma, este requerimento busca respostas claras, documentadas e objetivas, tanto para este 
parlamentar quanto para toda a população de Itaú de Minas, que clama por explicações concretas e 
providências urgentes.
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 21 de junho de 2025.
Dyonatan Camilo Costa – Vereador
Rayan Silveira - Vereador

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