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materia nº 180/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 180 / 2025
Date 2025-07-24
EmentaOs Vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, indicam à Mesa desta Casa a urgente necessidade de providências junto ao Executivo Municipal diante das gravíssimas denúncias apresentadas por moradores, expressas em vídeo anexado, para a interdição total e emergencial do Parque Infantil e da quadra poliesportiva situados na Estação Cultura, Praça da Estação Itaú. Esta medida visa garantir a segurança dos frequentadores enquanto são realizadas as reformas necessárias. Sugiro as seguintes ações prioritárias: - Interdição Imediata e Sinalização Clara: Determinar a interdição imediata de todo o parque infantil e da quadra poliesportiva, com a instalação de sinalização clara e visível sobre os riscos e a proibição de uso até a conclusão das obras. - Troca Urgente de Brinquedos Sucateados e Traves de Gol: Substituição completa e imediata de todos os brinquedos sucateados por novos. Além disso, a troca das traves de gol da quadra poliesportiva é imperativa, pois sua condição atual pode causar acidentes graves. - Reforma Estrutural: Além da troca dos equipamentos, realizar uma reforma estrutural completa do espaço, incluindo a modernização da rede elétrica, e limpeza regular de toda a área, eliminando crescimento de mato que propicia a presença de animais peçonhentos. - Iluminação e Segurança Permanente: Instalação de um sistema de iluminação potente e abrangente em todo o parque e quadra. Após a reforma, designar um guarda municipal para patrulhamento periódico e um cuidador para a manutenção diária e constante, garantindo a segurança e a limpeza do local.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-21 Tramitação encerrada
2025-08-06 Aguardando resposta
2025-08-05 Proposição inclusa no Expediente
2025-07-24 Aguardando a inclusão no Expediente

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
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INDICAÇÃO Nº 180/25
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas. 
Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, indicam à Mesa desta Casa a 
urgente necessidade de providências junto ao Executivo Municipal diante das gravíssimas 
denúncias apresentadas por moradores, expressas em vídeo anexado, para a interdição total e 
emergencial do Parque Infantil e da quadra poliesportiva situados na Estação Cultura, Praça da 
Estação Itaú. Esta medida visa garantir a segurança dos frequentadores enquanto são realizadas as 
reformas necessárias.
Sugiro as seguintes ações prioritárias:
- Interdição Imediata e Sinalização Clara: Determinar a interdição imediata de todo o parque 
infantil e da quadra poliesportiva, com a instalação de sinalização clara e visível sobre os riscos e a 
proibição de uso até a conclusão das obras.
- Troca Urgente de Brinquedos Sucateados e Traves de Gol: Substituição completa e 
imediata de todos os brinquedos sucateados por novos. Além disso, a troca das traves de gol da 
quadra poliesportiva é imperativa, pois sua condição atual pode causar acidentes graves.
- Reforma Estrutural: Além da troca dos equipamentos, realizar uma reforma estrutural 
completa do espaço, incluindo a modernização da rede elétrica, e limpeza regular de toda a área, 
eliminando crescimento de mato que propicia a presença de animais peçonhentos.
- Iluminação e Segurança Permanente: Instalação de um sistema de iluminação potente e 
abrangente em todo o parque e quadra. Após a reforma, designar um guarda municipal para 
patrulhamento periódico e um cuidador para a manutenção diária e constante, garantindo a 
segurança e a limpeza do local.
Justificativa
Conforme amplamente evidenciado no vídeo encaminhado pelos moradores, que constituem 
uma grave denúncia, o Parque Infantil da Estação Cultura e sua quadra poliesportiva não 
apresentam mais condições mínimas de uso. Os brinquedos estão completamente sucateados e 
oferecem risco extremo de acidentes, com peças soltas, enferrujadas e quebradas, transformando o 
local em uma armadilha para as crianças. Da mesma forma, as traves do gol da quadra estão 
deterioradas, representando um perigo iminente para os jovens que praticam esportes.
A situação de abandono é crítica e inaceitável. A sujeira, a escuridão da quadra por falta de 
iluminação adequada e, principalmente, o estado deplorável dos brinquedos e das traves, 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
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demonstram a urgência de uma intervenção radical. A interdição imediata é crucial para proteger a 
integridade física de nossos jovens e crianças.
Este parque, que deveria ser um espaço de lazer e bem-estar, tornou-se um foco de perigo. A 
revitalização, com a substituição integral dos brinquedos e das traves de gol por novos e a garantia 
de manutenção e segurança constantes, é uma medida fundamental para resgatar o direito da 
comunidade a um espaço público digno e seguro. A saúde e a segurança de nossos munícipes não 
podem esperar.
Certos de contar com a presteza desta administração, desde já agradecemos.
Respeitosamente,
Câmara Municipal de Itaú de Minas em, 24 de julho de 2025
PATRICK APARECIDO GOULART CAMPOS 
VEREADOR
DYONATAN CAMILO COSTA
VEREADOR

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