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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
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REQUERIMENTO Nº 37/25
Senhor Presidente.
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer do Senhor
Prefeito Municipal, as seguintes informações:
Gostaria de saber se o recurso DE R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) que já está depositado
no Fundo Municipal de Saúde do Município será utilizado para financiar o atendimento oftalmológico para
crianças matriculadas na rede municipal de educação e pra quando está prevista esta ação?
Justificativa:
Recentemente, no dia 24 de junho de 2025, o Deputado Estadual Luizinho nos comunicou que o
recurso de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) já está depositado no Fundo Municipal de Saúde do
Município. Recurso este que, conforme o ofício 289/2025/GDL especifica que foi destinado para atenção
oftalmológica para crianças da rede municipal de educação.
O recurso veio para custeio e não para investimento, sendo assim, autoriza a contratação de médicos
e a compra de óculos, visto que, recursos de custeio são aqueles destinados a cobrir despesas operacionais e
de manutenção de serviços de saúde, como materiais de consumo, serviços de terceiros, e, em alguns casos,
despesas com pessoal.
Como pensei, as crianças com problemas oftalmológicos seriam encaminhadas pelas professoras ao
PSF correspondente e estes em um dia específico, encaminhariam ao oftalmologista. Assim como fazem
com a cardiologia, ginecologia e ortopedia. Posteriormente, se precisassem de óculos, já seria
disponibilizado com o recurso também.
Sendo assim, gostaria de saber se o presente recurso financiará o atendimento oftalmológico para
crianças matriculadas na rede municipal de educação e pra quando está prevista esta ação?
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 25 de julho de 2025.
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - VEREADORA
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