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materia nº 182/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 182 / 2025
Date 2025-07-25
EmentaO Vereador que esta subscreve nos termos regimentais, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, para que sejam tomadas as seguintes providências: - a interdição total e emergencial do Parque Infantil situado no Bairro Bela Vista – COHAB 2; - que seja feito um projeto técnico com cronograma para a troca e substituição dos brinquedos infantis de todos os parques de nossa cidade por modelos mais modernos confeccionado em plástico ou fibra conforme sugestão de modelos anexos.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-21 Tramitação encerrada
2025-08-06 Aguardando resposta
2025-08-05 Proposição inclusa no Expediente
2025-07-25 Aguardando a inclusão no Expediente

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
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INDICAÇÃO Nº 182/25
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas.
O Vereador que esta subscreve nos termos regimentais, indica à Mesa desta Casa providências 
junto ao Executivo Municipal, para que sejam tomadas as seguintes providências:
- a interdição total e emergencial do Parque Infantil situado no Bairro Bela Vista – COHAB 2;
- que seja feito um projeto técnico com cronograma para a troca e substituição dos brinquedos infantis
de todos os parques de nossa cidade por modelos mais modernos confeccionado em plástico ou fibra 
conforme sugestão de modelos anexos.
Justificativa
Pensando na segurança de nossas famílias, pedimos de antemão a interdição do Parque infantil 
da Cohab 2 tendo em vista a precariedade dos brinquedos ali existentes que colocam em risco a 
segurança das crianças que ainda frequentam o local. Desde já pedimos a troca destes brinquedos bem 
como de todos os demais playgrounds localizados em nossos parques municipais.
A segurança em brinquedos e parques infantis é fundamental para garantir a diversão e 
integridade das nossas crianças. Para isso, é importante seguir as normas técnicas, como a NBR 16071 
da ABNT, que estabelece diretrizes para a segurança de playgrounds, incluindo a escolha de materiais 
adequados, o design dos brinquedos e a instalação em pisos que absorvam impactos. Além disso, a 
manutenção regular dos brinquedos, a supervisão das crianças e a escolha de equipamentos apropriados 
para a faixa etária são cruciais para prevenir acidentes.
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 25 de julho de 2025.
GEOVAN DOS SANTOS
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
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