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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
01
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 10/25
Modifica a Resolução nº 56, de 26/12/90, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara
Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências, e suas alterações posteriores”.
A Câmara Municipal de Itaú de Minas aprova a seguinte Resolução:
Art. 1º - O Art. 1º da Resolução n. 56/90 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - A estrutura administrativa da Câmara Municipal Itaú de Minas compõe-se de:
I - Órgão de Direção Superior
a) Mesa Diretora.
II - Órgãos de Assessoramento
a) Coordenadoria Legislativa
I - Órgão de Processos Legislativos e Plenário
II – Órgão de Administração e Transparência
b) Advocacia Legislativa
c) Controle Interno
III - Órgãos Auxiliares
a) Coordenadoria Administrativa
I - Órgão Contábil Financeiro
II – Órgão de Compras, Contratos, Licitação e Patrimônio
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
02
IV – Órgãos de Serviços
a) PROCON
b) Ouvidoria
c) Unidade de Atendimento Integrado – UAI
d) Unidade de Atendimento Eleitoral - UAE
e) Parlamento Jovem
f) Escola do Legislativo”.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
contrário especialmente as contidas nas Resoluções n. 56/90, Resolução n.184/00, Resolução n.250/18,
Resolução n. 263 de 10 de Julho de 2019 e 294/22 de 26 de Janeiro de 2022.
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 05 de Agosto de 2025.
Fabiano Gomes de Lima – Presidente
Heliel Custódio Francisco - Vice Presidente
Dyonatan Camilo Costa – Secretário
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