texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
01
Mensagem
Prezados Vereadores.
Vimos apresentar ao Plenário o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09 que “Modifica a Resolução
nº57, de 26/12/90, alterada pela Resolução n. 249/18, de 30/01/18 - Plano de Carreiras da Câmara
Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências”, PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 10/25 que
“Modifica a Resolução nº 56, de 26/12/90, que Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara
Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências, e suas alterações posteriores”, bem como o
PROJETO DE LEI N° 44/25 que “Fixa vencimentos de cargo que menciona do Poder Legislativo de
Itaú de Minas/MG e dá outras providências”.
Como já discutido com todos, para a implantação do Posto do Cartório da Justiça eleitoral em
nossa cidade através da Unidade de Atendimento Eleitoral tornou-se necessário criarmos a função
gratificada de Assessoria a UAE que será o servidor responsável por todos os trabalhos do setor.
Assim, após cessão de uma servidora efetiva feita pelo Executivo Municipal estamos propomos a
criação de uma vaga para função gratificada de Assessoria da Unidade de Atendimento Eleitoral, que
terá acrescido um percentual de 50% (cincoenta por cento) sobre seu vencimento efetivo no exercício da
função.
Segue declaração de impacto orçamentário das matérias e solicitamos aos nobres colegas
analisem os projetos em regime de urgência especial para que possamos já dar prosseguimento ao
processo de instalação do Posto da Justiça Eleitoral com a maior brevidade possível.
Câmara Municipal de Itaú de Minas, 06 de Agosto de 2025.
Fabiano Gomes de Lima – Presidente
Heliel Custódio Francisco - Vice Presidente
Dyonatan Camilo Costa – Secretário
open original →