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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
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01
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
ASSUNTO – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.01/2025 que Concede Títulos e Honrarias
à personalidades ilustres que menciona.
RELATOR – Rayan Silveira
Do ponto de vista legal a matérias está embasada na Legislação pertinente.
Quanto ao mérito somos totalmente favorável a aprovação do referido projeto de decreto pois
todos os personalidade indicadas que receberão honrarias são pessoas extremamente merecedoras das
homenagens que lhes serão outorgadas por esta Casa Legislativa.
Sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo melhor juízo.
Sala das Sessões, em 11 de julho de 2025.
Rayan Silveira – Relator
Pelas Conclusões.
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