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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
Minas Gerais
Praça Monsenhor Ernesto Cavicchiolli, Nº 340 - Fone/ Fax: (0**) 35-3536-4400 - CEP: 37975-000 - Itaú de Minas / MG
CNPJ 23.767.031/0001-78 - INS. EST. ISENTA - CEP 37975-000
MENSAGEM N.º 25.2025
Itaú de Minas, em 29 de agosto de 2025.
Senhor Presidente,
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta Egrégia Casa,
os Projetos de Lei, de minha autoria, que versam sobre as seguintes matérias:
- Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026.
- Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no
exercício de 2026 e dá outras providências.
- Dispõe sobre o Plano Plurianual para operíodo 2026/2029.
Os projetos de lei ora encaminhados têm como escopo a estruturação das
propostas orçamentárias para os exercícios de 2026 do município.
O projeto de lei do orçamento estimado em R$ 95.350.000,00 (noventa e
cinco milhões, trezentos e cinquenta mil reais), todo ele calcado em dados
objetivos e parâmetros reais, foi elaborado de forma a assegurar o equilíbrio
orçamentário e a viabilizar economicamente o Município. O cálculo foi efetuado
com um acréscimo de 5,0% tendo como parâmetros os valores arrecadados até o
momento e retirados os valores relativos ao repasse do FUNDEB.
O projeto de lei das subvenções para o exercício de 2026 contemplou os
parceiros e os mesmos beneficiários já inclusos neste exercício financeiro. Os
valores foram alterados em média de 5% com o que foi gasto este ano.
O projeto do Plano Plurianual, elaborado com vistas ao cumprimento de
nosso programa de governo e vem a estabelecer os projetos e os programas a
serem executados ao longo de quatro anos, definindo os objetivos e metas da
ação pública.
O Plano Plurianual (PPA) como instrumento de planejamento
governamental de médio prazo, está previsto no artigo 165 da Constituição
Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas
da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que
resultem em bens e serviços para a comunidade no período de 04 anos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
Minas Gerais
Praça Monsenhor Ernesto Cavicchiolli, Nº 340 - Fone/ Fax: (0**) 35-3536-4400 - CEP: 37975-000 - Itaú de Minas / MG
CNPJ 23.767.031/0001-78 - INS. EST. ISENTA - CEP 37975-000
Para permitir uma melhor análise dos valores e dos objetivos traçados por
esta proposta, apensamos o saldo da dívida consolidada do Município.
Estes Senhores são os projetos que irão nortear as ações da Administração
Municipal para o exercício de 2026.
Na oportunidade, conhecedores que somos do discernimento e do
comprometimento dos nobres Vereadores dessa Casa para com a causa pública, e
certos de que a presente proposta venha ser integralmente aprovada, manifestamos
nossos agradecimentos e, no ensejo externamos todo nosso respeito e
consideração.
Atenciosamente,
NORIVAL FRANCISCO DE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
Exmo. Sr.
Fabiano Gomes de Lima
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Itaú de Minas/MG.
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