texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
01
Requerimento Nº 41/25
Exmos. Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Itaú de Minas.
A vereadora que abaixo subscreve, requer as seguintes informações e ações do Executivo
Municipal:
- Qual o protocolo de atendimento Oftalmológico que presta atendimento os atendimentos aos alunos
que necessitam da rede municipal de ensino?
- Qual a quantidade de atendimentos realizados nos últimos 2 anos?
JUSTIFICATIVA
Após solicitar e receber Emenda Parlamentar do deputado Luizinho no valor de R$180.000,00
para atender os alunos da Rede Municipal de Educação que necessitassem de atendimento
oftalmológico, recebi a seguinte Resposta do Requerimento n.37/25, ofício 136/2025 qual seja:
“Por outro lado, cumpre destacar que a gestão municipal não tem se omitido no
tocante ao atendimento oftalmológico. Ao contrário, por meio de convênios celebrados com
instituições como o CISMIP, o Município de Itaú de Minas tem viabilizado tanto a realização
de exames oftalmológicos quanto a doação de óculos, contemplando não apenas estudantes da
rede pública de ensino, mas a população em geral. Trata-se de uma atuação que respeita os
limites legais e utiliza instrumentos adequados, sem jamais descurar da importância social e
educacional de garantir a saúde visual dos munícipes.”
Sendo assim, solicito o protocolo de atendimento e informações dos alunos que necessitam do
atendimento.
Sala das Sessões em 26 de setembro de 2025.
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - VEREADORA
open original →