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materia nº 44/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 44 / 2025
Date 2025-09-30
EmentaA vereadora que abaixo subscreve, requer as seguintes informações e ações do Executivo Municipal: Seria possível e viável a Prefeitura realizar um cadastro nas unidades dos PSFs para que se faça a emissão de uma carteirinha de identificação para os atendimentos prioritários no Pronto Socorro e demais locais de atendimento público municipal?
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-30 Tramitação encerrada
2025-10-08 Aguardando resposta
2025-10-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-09-30 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-07T18:31:49.165880-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
01
Requerimento Nº 44/25 
Exmos. Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Itaú de Minas.
A vereadora que abaixo subscreve, requer as seguintes informações e ações do Executivo 
Municipal: 
Seria possível e viável a Prefeitura realizar um cadastro nas unidades dos PSFs para que se faça 
a emissão de uma carteirinha de identificação para os atendimentos prioritários no Pronto Socorro e 
demais locais de atendimento público municipal? 
JUSTIFICATIVA
Acredito que se houver esta possibilidade, seria extremamente importante para as pessoas que 
tem este tipo de atendimento, pois assim evitaria que o cidadão, que tem o direito a vaga prioritária,
tenha que enfrentar as filas tradicionais e também não precisariam passar pelo constrangimento em ter 
que andar com laudos que identifique a sua prioridade.
Sala das Sessões em 29 de setembro de 2025.
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - VEREADORA

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