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materia nº 16125/2025

Tipo MENSAGEM
Número / Ano 16125 / 2025
Date 2025-10-24
EmentaMENSAGEM AO PLO 61/2025 - QUE Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – Lei Municipal nº 1.313 de 13/11/2024 - e dá outras providências.
native_id3077

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-13 Tramitação encerrada
2025-11-03 Proposição transformada em Lei
2025-10-29 Aguardando Sanção e Promulgação
2025-10-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia E
2025-10-24 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
Minas Gerais
Praça Monsenhor Ernesto Cavicchiolli, Nº 340 - Fone/ Fax: (0**) 35-3536-4400 - CEP: 37975-000 - Itaú 
de Minas / MG
CNPJ 23.767.031/0001-78 - INS. EST. ISENTA - CEP 37975-000
MENSAGEM N.º 28.2025
Itaú de Minas, em 24 de outubro de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta 
Egrégia Casa, o Projeto de Lei, de minha autoria, que versa sobre a seguinte 
matéria:
- Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária 
Anual – Lei Municipal nº 1.313 de 13/11/2024 - e dá outras providências.
O projeto de lei tem como objetivo a abertura de crédito adicional espe￾cial para contemplar a realização da festividade do casamento coletivo que não 
se encontrava previsto no orçamento deste exercício.
Com esta iniciativa proposta se faz necessário a abertura do crédito pa￾ra acobertar as despesas decorrentes desta ação, o que buscamos nesta opor￾tunidade. Trata-se de um valor estimativo tendo em vista que ainda serão feitos 
os levantamentos quantitativos e de ordem financeira para o evento . Acredita￾mos que os gastos serão menores que o estimado, devendo assim, a posterio￾ri, anular a dotação orçamentária, por se tratar de crédito especial.
Isto posto, e tendo em vista a relevância que o assunto apresenta e a 
parceria entre essa Casa e o Executivo, esperamos contar com a aprovação do 
projeto ora encaminhado, em regime de urgência especial.
Na oportunidade reiteramos a todos o meu respeito e consideração.
Atenciosamente,
Norival Francisco de Lima
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
Minas Gerais
Praça Monsenhor Ernesto Cavicchiolli, Nº 340 - Fone/ Fax: (0**) 35-3536-4400 - CEP: 37975-000 - Itaú 
de Minas / MG
CNPJ 23.767.031/0001-78 - INS. EST. ISENTA - CEP 37975-000
Exmo. Sr.
Fabiano Gomes de Lima
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Itaú de Minas/MG.

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