materia nº 10326/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
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01
Mensagem.
Itaú de Minas em 28 de janeiro de 2026.
Senhores Vereadores.
Vimos propor aos nobres edis as seguintes matérias:
Projeto de Lei n. 06 – que “Fixa vencimentos de cargo e funções gratificadas que menciona no Poder 
Legislativo de Itaú de Minas/MG”. 
Projeto de Resolução n. 03 - que “Altera a Resolução nº 57 - Plano de Carreiras da Câmara Municipal 
de Itaú de Minas/MG dá outras providências, dispondo sobre a criação e alteração de cargos e funções 
que menciona no quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”; 
Estes conjuntos de projetos tratam de alterações do Plano de Carreiras dos Servidores do Legislativo e 
propondo inicialmente a criação de 01 função gratificada e uma alteração de nível salarial, quais sejam:
a) A criação da função gratificada de Supervisor de Serviços do UAI – previsto no Convênio firmado 
entre o Legislativo e a SEPLAG para atuar na liderança dos servidores do UAI e especialmente, é a 
pessoa responsável pelo serviço de emissão de Carteiras de Identidade. Atualmente esta servidora 
tem se desdobrado para atender as demandas do UAI de modo expressivo e merece ser reconhecida 
também financeiramente;
b) A alteração do nível salarial do cargo de Assessoria de Administração e Transparência atualmente 
nível III, visa corrigir a discrepância salarial injusta feita quando da criação do cargo atual, uma vez 
que a servidora desempenha as mesmas funções do cargo extinto de Assessoria de Comunicação e 
Imprensa, que exigia os mesmos requisitos mas tinha o nível IV. Além do que, temos que reconhecer 
o excelente trabalho desenvolvido pela atual servidora que não mede esforços pra atender à todas as 
demandas desta Casa Legislativa de forma inovadora.
Assim sendo, pedimos o apoio dos caros vereadores para a apreciação das matérias ora propostas 
em regime de urgência simples. 
Atenciosamente.
Rayan Silveira – Presidente
Patrick Campos – Vice-Presidente
Maria Elena Faria – Secretária