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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
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REQUERIMENTO Nº 04/26
Senhores Vereadores:
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão do Regime de
urgência simples aos seguintes Projetos:
Projeto de Lei n. 06 – que “Fixa vencimentos de cargo e funções gratificadas que menciona
no Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG”.
Projeto de Resolução n. 03 - que “Altera a Resolução nº 57 - Plano de Carreiras da Câmara
Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, dispondo sobre a criação e alteração de
cargos e funções que menciona no quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá
outras providências”; (tratam dos cargos de Assessoria de Imprensa e de Supervisor do UAI).
JUSTIFICATIVA
A Proposição por seu objetivo exige uma tramitação mais ágil, sem o que perderá a
oportunidade e eficácia.
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 28 de Janeiro de 2026.
Rayan Silveira – Presidente
Patrick Campos – Vice-Presidente
Maria Elena Faria – Secretária
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