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materia nº 8/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 8 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaA Mesa Diretora, por seus membros abaixo assinados, requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA ESPECIAL e dispensados os pareceres das comissões permanentes dos seguintes projetos: 1. Projeto de Lei n. 05 que “Altera a Lei n.º 1.317/2024, que Institui o Auxílio Vale-Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Itaú de Minas e dá outras providências”; 2. Projeto de Resolução nº 02 que “Altera a Resolução n. 310, que “Institui o Auxílio Vale Alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.”;
native_id3217

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-25 Tramitação encerrada
2026-02-24 Proposição aprovada em Turno Único
2026-02-23 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-24T18:47:50.293272-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
01
Requerimento Nº 08/26
Srs. Vereadores.
A Mesa Diretora, por seus membros abaixo assinados, requer que seja apreciado em regime de 
URGÊNCIA ESPECIAL e dispensados os pareceres das comissões permanentes dos seguintes
projetos:
1. Projeto de Lei n. 05 que “Altera a Lei n.º 1.317/2024, que Institui o Auxílio Vale￾Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Itaú de Minas e dá outras 
providências”; 
2. Projeto de Resolução nº 02 que “Altera a Resolução n. 310, que “Institui o Auxílio Vale 
Alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG e dá outras 
providências.”;
JUSTIFICATIVA
A solicitação visa dar agilidade a tramitação destes Projetos da qual será necessária uma pronta 
apreciação, sem o que perderão a oportunidade e eficácia.
Sala das Sessões, em 23 de fevereiro de 2026
Rayan Silveira – Presidente
Patrick Campos – Vice Presidente
Maria Elena O. Faria – Secretária

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