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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
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INDICAÇÃO N. 33/26
Senhor Presidente.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem à presença de Vossa
Excelência, após ouvido o soberano Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
com cópia Senhora Secretária Municipal de Educação, para que sejam adotadas as medidas necessárias
visando a implementação da Lei Municipal n. 1219/22 que “Institui no Calendário Oficial do Município
de Itaú de Minas o Dia Municipal dos Trabalhadores da Educação”.
Também propomos a criação de categorias específicas para premiação, garantindo que nenhuma
função essencial fique excluída do merecido reconhecimento. Sugere-se, a título de exemplo, a
premiação das seguintes categorias:
• Um(a) Professor(a) de cada nível por escola;
• Um(a) Auxiliar de Serviços;
• Inspetor(a) de Alunos;
• Profissional da Secretaria;
• Educador(a);
• Motorista;
• Profissionais da Supervisão;
• Profissionais da Orientação;
• Profissionais da Coordenação.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura se justifica pela necessidade premente de valorização e reconhecimento
institucional a todos os profissionais que atuam na área educacional de nosso município. Considerando
que o dia 6 de agosto foi instituído no calendário Municipal como o Dia do Servidor da Educação, data
que contempla não apenas Professores, mas todos os profissionais que atuam na área educacional,
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
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entende-se como justa e necessária a valorização de todas as categorias que contribuem diariamente para
o funcionamento e a qualidade da educação pública.
Ressalta-se a importância de o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação,
verificar criteriosamente todas as categorias existentes na rede municipal de ensino, a fim de assegurar
que nenhum segmento profissional seja excluído da homenagem. A indicação dos homenageados poderá
ser realizada por meio de votação democrática em cada unidade escolar, sendo requisito que os
profissionais agraciados sejam servidores efetivos.
Sala das Sessões, em 28 de fevereiro de 2026.
PATRICK CAMPOS
VEREADOR
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