CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
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Indicação n. 36/26.
Senhores Vereadores.
O vereador que esta subscreve, indica a Executivo Municipal a adoção das seguintes providências
de relevante interesse público:
CONSIDERANDO o exitoso modelo de ocupação da Praça da Bicicleta (Praça Matheus Nader Nemer) no
município de Ribeirão Preto/SP, que se transformou em polo de convivência, lazer, esporte e gastronomia,
com expressiva valorização urbana e social;
CONSIDERANDO que o referido modelo, consolidado por meio de regulamentação municipal, concilia a
presença de food trucks, áreas de lazer para famílias, espaço para esportistas e convivência comunitária,
gerando qualidade de vida e movimentação econômica;
CONSIDERANDO a necessidade de oferecer opções de lazer e entretenimento à população do Bairro
Universitário e adjacências, bem como fomentar o comércio local e a geração de renda;
Indico ao Poder Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal competente, adote as
seguintes providências:
a) Realizar estudo de viabilidade técnica para implantação de projeto de revitalização e ocupação multiuso
da Praça Adelaide Lobata, localizada no Bairro Universitário, tomando como referência o modelo da Praça
da Bicicleta em Ribeirão Preto/SP.
b) Promover a regulamentação do uso compartilhado do espaço, estabelecendo normas para:
-instalação ordenada de food trucks e quiosques de alimentação, mediante processo seletivo;
- Destinação de áreas específicas para lazer infantil, prática esportiva e convivência;
- Horários de funcionamento e ocupação do espaço público.
c) Implantar melhorias na infraestrutura da Praça Adelaide Lobato, tais como:
- Iluminação adequada para uso noturno; bancos, lixeiras e paisagismo; sinalização orientativa;
- Estabelecer parcerias com comerciantes locais e entidades para gestão compartilhada e programação
cultural do espaço.
- Criar mecanismos de fiscalização para garantir a ordem, a segurança alimentar e o cumprimento das
normas estabelecidas, em conformidade com a Vigilância Sanitária e demais órgãos competentes.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação visa levar ao Bairro Universitário de Itaú de Minas uma experiência exitosa de
ocupação de espaços públicos que tem transformado a realidade urbana em diversos municípios brasileiros,
com destaque para a Praça da Bicicleta em Ribeirão Preto/SP.
Aquele espaço, que poderia ser apenas mais uma praça comum, tornou-se um verdadeiro polo de
convivência intergeracional, atraindo famílias, crianças, jovens, esportistas e apreciadores da boa
gastronomia. Food trucks devidamente regulamentados dividem o espaço com brinquedos infláveis, áreas
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para caminhada, encontro de animais de estimação e convivência ao ar livre, resgatando o hábito das
reuniões comunitárias e promovendo a interação social.
Além disso, a geração de renda para os pequenos empreendedores que atuam no local (food trucks,
ambulantes, artesãos) movimenta a economia local e cria oportunidades de trabalho.
Importante destacar que, em Ribeirão Preto, o sucesso da iniciativa decorreu da atuação ativa do
Poder Público, que não apenas permitiu a ocupação, mas a regulamentou adequadamente. A Prefeitura
estabeleceu processo seletivo para escolha dos food trucks, definiu regras claras sobre distanciamento,
locais de estacionamento e cobrança de taxas, além de exigir regularidade sanitária dos veículos
Plenário da Câmara Municipal de Itaú de Minas, 03 de março de 2026.
Rayan Silveira
Vereador
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