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materia nº 11/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 11 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaA Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agronegócio, Indústria, Comércio, Meio Ambiente, Trabalho e Emprego, por seus membros abaixo assinados, requerem ao Plenário desta Casa de Leis a convocação do Sr. Eurípedes Roriz, Secretário Municipal de Obras e seus respectivos assessores especialmente os fiscais, para falarem sobre ações fiscalizatórias dos fiscais de posturas no Município, se se possível na próxima sessão ordinária desimpedida do legislativo. Requer ainda que na oportunidade, sejam apresentados os seguintes documentos e informações: - relação de ponto de trabalho dos fiscais no período de fevereiro até a presente data.; - cópias das denúncias apresentadas em 2026.
native_id3252

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-19T18:13:08.632733-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO
Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br
* Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil.
01
Requerimento n. 11/26
Senhores Vereadores. 
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agronegócio, Indústria, Comércio, Meio Ambiente, 
Trabalho e Emprego, por seus membros abaixo assinados, requerem ao Plenário desta Casa de Leis a 
convocação do Sr. Eurípedes Roriz, Secretário Municipal de Obras e seus respectivos assessores
especialmente os fiscais, para falarem sobre ações fiscalizatórias dos fiscais de posturas no 
Município, se se possível na próxima sessão ordinária desimpedida do legislativo. Requer ainda que 
na oportunidade, sejam apresentados os seguintes documentos e informações:
- relação de ponto de trabalho dos fiscais no período de fevereiro até a presente data.;
- cópias das denúncias apresentadas em 2026.
JUSTIFICATIVA
O pedido visar obtermos informações e darmos esclarecimentos a população que muito nos 
tem cobrado com relação aos assuntos e atividades das ações dos fiscais de posturas em relação ao 
comércio local.
Sala das Sessões, em 16 de março de 2026. 
HELIEL FRANCISCO - PRESIDENTE
FABIANO LIMA – VICE PRESIDENTE
DYONATAN COSTA – MEMBRO

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