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materia nº 4/2018

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-10-25
EmentaRejeita o veto aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 27/18 que Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 971, de 02 de setembro de 2016.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-15 Tramitação encerrada — Tramitação realizada para adequação ao Sistema Legislativo Eletrônico.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/18
Rejeita o veto aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 
27/18 que Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 971, 
de 02 de setembro de 2016.
A Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG aprova 
Art. 1º. Fica rejeitado o veto aposto pelo Executivo Municipal ao 
Projeto de Lei nº 27/18 que Altera dispositivos que menciona na Lei 
Municipal n. 971 de 02 de setembro de 2016.
Sala das Sessões, em 07 de novembro de 2018.
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 19 de Novembro de 2018.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
ANTONIO DOS REIS NUNES - Presidente
MATHEUS VILELA SILVA - Vice-Presidente
ROBERTO GONÇALVES VIEIRA – Membro

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