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materia nº 1/2017

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1 / 2017
Date 2017-01-06
EmentaPROJETO DE LEI Nº 01/17 Dispõe sobre implantação de iluminação pública alimentada através de energia solar e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-15 Tramitação encerrada — Tramitação realizada para adequação ao Sistema Legislativo Eletrônico.

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PROJETO DE LEI Nº 01/17
Dispõe sobre implantação de iluminação pública alimentada 
através de energia solar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaú de Minas aprova: 
Art. 1º. Nos projetos de reforma, construção de praças públicas e de espaços 
externos de prédios públicos, a Prefeitura Municipal de Itaú de Mina adotará, sempre 
que possível, o sistema de iluminação alimentado através de energia solar.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, em 06 de Janeiro de 2017. 
Donizetti Antonio Amorim
Vereador
JUSTIFICATIVA
Segue matéria em anexo expondo a experiência do Município Fortaleza –
Ceará e outras localidades que estão implantando o sistema solar/eólica e que vem 
trazendo grandes benefícios para o meio ambiente e economicidade para os cofres 
públicos. 
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do 
presente projeto que certamente trará economia, segurança e uma boa imagem para 
a cidade de Itaú de Minas. 
O Autor. 

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