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MENSAGEM
Senhores Vereadores.
Todos somos sabedores das dificuldades que o CHAME enfrenta atualmente tendo em vista
que esta entidade não pode recebe subvenções financeiras devido a sua nova entidade.
Desta forma propomos que o Chame seja declarado de Utilidade Pública Municipal, visto ter
CNPJ nº 20.933.040/0001-01 como uma forma de viabilizar o recebimento de subvenções,
Uma entidade tão importante como o Chame não pode deixar de funcionar. É dever de todos,
inclusive do poder público municipal, interceder para amenizar a situação; uma vez que os recursos
financeiros da entidade estão escassos. No que depender de nós, faremos o que estiver ao nosso
alcance.
Segue anexo o histórico da entidade.
Pedimos o apoio de todos os nobres pares.
Câmara Municipal, em 20 de outubro de 2017.
Oberdan Faria – Vereador
PROJETO DE LEI Nº 46/17
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade "CHAME" - Centro de
Integração Social
A Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG aprova:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade "CHAME" - Centro de
Integração Social, inscrita sobre o CNPJ 20.933.040/0001-01
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, em 20 de outubro de 2017.
Oberdan Faria – Vereador
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