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materia nº 61/2019

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 61 / 2019
Date 2019-07-29
EmentaO vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações ao Executivo Municipal sobre Alvarás: - quais os requisitos e documentação exigidos para a concessão de Alvarás de funcionamentos de clínicas médicas e veterinárias, bem como de farmácias; - remeter cópias de todos os alvarás cedidos e em vigências das empresas acima citadas.
native_id488

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-15 Tramitação encerrada — Tramitação realizada para adequação do Sistema Legislativo Eletrônico.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-31T13:59:29.564897-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 5 0 0

Documents (1)

texto original #

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Requerimento n. 61/19
Senhores Vereadores.
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes 
informações ao Executivo Municipal sobre Alvarás:
- quais os requisitos e documentação exigidos para a concessão de Alvarás de 
funcionamentos de clínicas médicas e veterinárias, bem como de farmácias;
- remeter cópias de todos os alvarás cedidos e em vigências das empresas acima 
citadas.
JUSTIFICATIVA
O pedido visa o acompanhamento e fiscalização do assunto.
Sala das Sessões, em 29 de julho de 2019.
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA
Vereador

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