| Tipo | PARECER CESA |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-07-08 |
| Ementa | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA PARECER MATÉRIAS – Projeto de Lei nº 15/19 – Disciplina as Diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Itaú de Minas/MG. RELATOR – Gilmar dos Santos Chaves O projeto traz em seu bojo, de uma forma mais minuciosa, toda a estrutura do9s Conselhos Municipal e Tutelar, desde competências, direitos e obrigações, abordando também a regulamentação do fundo como mecanismo de captação de recursos para as ações e programas a serem desenvolvidos no âmbito das políticas públicas da criança e do adolescente. Sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo Melhor Juízo Sala das Sessões, em 08 de julho de 2019. GILMAR DOS SANTOS CHAVES – RELATOR/VICE- PRESIDENTE PELAS CONCLUSÕES. JULIANA MATTAR – PRESIDENTE ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - MEMBRO |
| native_id | 491 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-02-15 | Tramitação encerrada | — | Tramitação realizada para adequação ao Sistema Legislativo Eletrônico. |
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA PARECER MATÉRIAS – Projeto de Lei nº 15/19 – Disciplina as Diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Itaú de Minas/MG. RELATOR – Gilmar dos Santos Chaves O projeto traz em seu bojo, de uma forma mais minuciosa, toda a estrutura do9s Conselhos Municipal e Tutelar, desde competências, direitos e obrigações, abordando também a regulamentação do fundo como mecanismo de captação de recursos para as ações e programas a serem desenvolvidos no âmbito das políticas públicas da criança e do adolescente. Sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo Melhor Juízo Sala das Sessões, em 08 de julho de 2019. GILMAR DOS SANTOS CHAVES – RELATOR/VICE- PRESIDENTE PELAS CONCLUSÕES. JULIANA MATTAR – PRESIDENTE ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - MEMBRO