| Tipo | PARECER CLJR |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2019 |
| Date | 2019-07-08 |
| Ementa | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER MATÉRIAS – Projeto de Lei nº 15/19 – Disciplina as Diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Itaú de Minas/MG. RELATOR – Davi Oliveira de Sousa O referido projeto de lei tem como objetivo adequar a legislação que dispõe sobre as políticas de atendimento a criança e adolescente de Itaú de Minas às inovações ocorridas pela mudança das legislações pertinentes e da realidade atual. Sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo Melhor Juízo Sala das Sessões, em 08 de julho de 2019. DAVI OLIVEIRA DE SOUZA - RELATOR/PRESIDENTE PELAS CONCLUSÕES. JULIANA MATTAR – VICE-PRESIDENTE OBERDAN FARIA – MEMBRO |
| native_id | 492 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-02-15 | Tramitação encerrada | — | Tramitação realizada para adequação ao Sistema Legislativo Eletrônico. |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER MATÉRIAS – Projeto de Lei nº 15/19 – Disciplina as Diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Itaú de Minas/MG. RELATOR – Davi Oliveira de Sousa O referido projeto de lei tem como objetivo adequar a legislação que dispõe sobre as políticas de atendimento a criança e adolescente de Itaú de Minas às inovações ocorridas pela mudança das legislações pertinentes e da realidade atual. Sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo Melhor Juízo Sala das Sessões, em 08 de julho de 2019. DAVI OLIVEIRA DE SOUZA - RELATOR/PRESIDENTE PELAS CONCLUSÕES. JULIANA MATTAR – VICE-PRESIDENTE OBERDAN FARIA – MEMBRO