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Mensagem
Senhores Vereadores.
Vimos apresentar a este Egrégio Plenário, o Projeto de Resolução n. 06/18 que Dispõe sobre
a criação do Informativo “Jornal da Câmara” e dá outras providências.
A matéria visa instituir de maneira legal o Informativo da Câmara Municipal normatizando as
suas especificações, de que como será feito, suas medidas, periocidade, tiragem, entre outros
requisitos.
Nosso Informativo está sendo feito desde janeiro de 2018 em caráter experimental, mas como
tem sido muito bem recebido pela comunidade, resolvermos dar o tom formal e legal de modo bem
transparente.
Assim sendo, esperamos contar com o apoio dos nobres pares para a aprovação do referido
projeto.
Sala das Sessões, em 17 de maio de 2018.
A MESA DIRETORA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/18
Dispõe sobre a criação do Informativo “Jornal da Câmara” e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, aprova:
Art. 1º - Fica criado e instituído no Legislativo Municipal de Itaú de Minas o Informativo
denominado “JORNAL DA CÂMARA” como órgão de informações oficiais do Poder Legislativo
do Município.
Art. 2º - O Jornal terá distribuição gratuita e será destinado à divulgação das atividades,
eventos e atos oficiais da Câmara Municipal.
Parágrafo Único - Os atos oficiais da Câmara Municipal poderão, também, ser divulgados
pelo Site Oficial da Câmara Municipal de Itaú de Minas, em razão de sua atualização diária.
Art. 3º - O informativo deverá ser imprenso com as seguintes especificações:
Formato - Livreto
Papel – Sulfite branco
Tamanho – A4
Fontes – Arial, Verdana, Times New Roman
Cores – Escala de cinza
Número de páginas – 4 (quatro)
Periodicidade - Semanal
Tiragem – 250 unidades por edição
Parágrafo único – Em caráter excepcional, que não exceda à 12 (doze) edições ao ano, as
referidas especificações poderão ser alteradas conforme a necessidade da publicação.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta das dotações
orçamentárias específicas.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 17 de maio de 2018.
DONIZETTI ANTONIO AMORIM
PRESIDENTE
JULIANA MATTAR
VICE-PRESIDENTE
DÊNIS DONIZETTI MAGALHÃES
SECRETÁRIO
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