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materia nº 50/2017

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 50 / 2017
Date 2017-02-06
EmentaIndico ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Competente, que seja custeada integralmente a mensalidade relativa ao Plano de Saúde e aplicada a todos os servidores municipais ocupantes de cargos efetivos.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-15 Tramitação encerrada — Tramitação realizada para adequação ao Sistema Legislativo Eletrônico.

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INDICAÇÃO Nº 50/17
Senhor Presidente,
Indico ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Competente, que seja custeada
integralmente a mensalidade relativa ao Plano de Saúde e aplicada a todos os servidores municipais 
ocupantes de cargos efetivos. 
JUSTIFICATIVA
A Administração Municipal possui 531 servidores efetivos em seu quadro funcional. Destes 
apenas 248 aderiram ao pagamento de Plano de Saúde, ou seja, menos de 50% do total de funcionários 
efetivos, devido às poucas condições financeiras e ao comprometimento salarial. Além disso, os que 
optaram pelo pagamento de Plano de Saúde recebem apenas 50% de subsidio da Prefeitura Municipal, 
arcando com o valor restante; a Prefeitura repassa R$93,99 (noventa e três reais e noventa e nove 
centavos) e o sindicalizado custeia igual valor, ou seja, o valor total da mensalidade hoje é de R$187,98 
(cento e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos). Já para os funcionários que desejarem incluir 
dependentes, estes terão que arcar com o valor total da mensalidade de cada um, tornando inviável à 
grande maioria dos servidores. O pedido é de todos os servidores que ainda não foram contemplados 
com o Plano de Saúde pela impossibilidade de assumirem mais esse compromisso financeiro, temendo 
comprometer outras necessidades básicas das famílias. Que a Administração faça um planejamento a 
curto e médio prazos para atender a reivindicação dos seus funcionários, oferecendo-lhe melhores 
condições de saúde. 
Sala das Sessões, em 06 de fevereiro de 2017.
JULIANA MATTAR
VEREADORA

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